Arquivo mensal: Março 2010

Hipermercados abertos ao Domingo?

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) admite recorrer do parecer emitido anteontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que vem considerar “grandes superfícies comerciais” todos os estabelecimentos com área superior a dois mil metros quadrados.

Na prática, a opinião da PGR vem permitir a abertura aos domingos e feriados de 86 lojas e supermercados que, até agora, estavam incluídos numa lista de 277 que tinham de estar encerrados neste período.

Ontem, João Vieira Lopes, vice-presidente da CCP, já tinha referido ao PÚBLICO que a confederação não partilha do entendimento da PGR e temia que a decisão conduzisse “a uma ainda maior liberalização dos horários”. Em comunicado, a CCP vem hoje dizer que vai enviar uma exposição ao procurador para que “seja revista a doutrina fixada no parecer em questão”. Os patrões do comércio garantem que “a análise efectuada aos vários regimes de licenciamento e que fundamentou o parecer está errada”.

A lei tem vindo a ser revista e chega a considera grandes superfícies comerciais estabelecimentos com área superior a mil metros quadrados que estão localizados em concelhos com menos de 30 mil habitantes. Neste caso, a loja teria de encerrar aos domingos e feriados. A posição da PGR, tomada na sequência de um pedido da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), vem limitar a definição de grandes superfícies comerciais a todos os estabelecimentos com mais de dois mil metros quadrados, independentemente da localização geográfica

A decisão da PGR vai conduzir “a uma nova dinâmica por parte dos grandes grupos da distribuição no sentido destes aumentarem as áreas de venda nos concelhos até 30 mil habitantes, com consequências claramente nefastas para as micro e pequenas empresas comerciais”, diz a CCP.

Limpar Portugal – 20 de Março de 2010

A Fidestra – com um conjunto de voluntários em vários distritos do país -associa-se ao projecto Limpar Portugal, um movimento cívico que tem como finalidade limpar num só dia, com a colaboração de todos,  a floresta portuguesa.

Tomando como exemplo um projecto desenvolvido na Estónia em 2008, um grupo de amigos decidiu colocar “Mãos à Obra” e propor “Vamos limpar a floresta portuguesa num só dia”. Em poucos dias estava em marcha um movimento cívico que conta já com dezenas de milhares de voluntários registados.

O objectivo deste projecto é juntar o maior número de voluntários e parceiros, para que todos juntos se possa, no dia 20 de Março de 2010, fazer algo de essencial por nós, por Portugal, pelo planeta, e pelo futuro dos nossos filhos. O projecto Limpar Portugal também está aberto a parcerias com instituições e empresas, públicas e/ou privadas, que, através da cedência de meios (humanos e/ou materiais à excepção de dinheiro) estejam interessadas em dar o seu apoio ao movimento.

No dia 20 de Março de 2010, por um dia, vamos fazer parte da solução deixando de ser parte do problema. “Limpar Portugal? Nós vamos fazê-lo! E tu? Vais ficar em casa?”

Mais informações em: http://www.limparportugal.org/

A Europa une forças para combater a pobreza e a exclusão social

Quase 84 milhões de europeus vivem no limiar da pobreza, o que significa que vivem num clima de insegurança e sem aquilo que a maioria das pessoas tem como garantido.

Viver na pobreza pode conduzir a outras situações problemáticas, desde não ter dinheiro para comprar comida ou roupas a viver em condições de habitação precárias ou até mesmo ao desalojamento. Viver na pobreza implica ainda ter um estilo de vida limitado que pode levar à exclusão social.

A União Europeia, inspirada pelo princípio fundador da solidariedade, uniu forças com os Estados-Membros para fazer de 2010 o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Os principais objectivos desta iniciativa são o alertar de consciências para estes problemas e renovar o compromisso político da UE e dos seus Estados-Membros no combate à pobreza e à exclusão social.

O Ano Europeu 2010 quer dar voz às preocupações das pessoas que têm de viver com a pobreza e a exclusão social e motivar os europeus a participarem e a ajudarem a resolver esta questão.

Esta iniciativa tem também como objectivo alterar o estereótipo e a percepção generalizada da pobreza. Abraçando dois dos princípios fundamentais da UE, solidariedade e parceria, 2010 representa uma chamada de alerta para unir esforços e combater as causas da pobreza para que todos os cidadãos possam ter um papel activo na nossa sociedade.

Organizações da sociedade civil e parceiros sociais irão juntar-se à Comissão Europeia e aos países participantes para realizarem uma série de actividades ao longo de 2010.

Em Janeiro e Dezembro irão ter lugar duas conferências a nível europeu. Eventos artísticos irão permitir criar uma ponte entre as pessoas que vivem com a pobreza e a exclusão social e o mundo criativo. Irão ainda realizar-se formações para que os meios de comunicação social e todos os decisores nesta área possam receber novas informações sobre o tema.

Vão também ser organizados eventos a nível local e nacional em todos os Estados-Membros da UE e na Noruega e Islândia. As actividades irão incluir campanhas de sensibilização, workshops e seminários de informação em escolas. Serão produzidos e distribuídos filmes, revistas e outro material de informação para ajudar as pessoas a compreender de que forma a pobreza e a exclusão social afectam as suas comunidades e para que aqueles que são afectados directamente possam conhecer melhor os seus direitos.

Figuras públicas e pessoas que já tenham vivido na pobreza serão os embaixadores desta iniciativa. O objectivo passa por aumentar a visibilidade e a credibilidade das actividades relacionadas com este Ano Europeu e levar novos públicos a participar no evento.

A Fidestra não deixará de dar o devido destaque a esta temática e fará iniciativas que evoquem o acontecimento

Plano de Estabilidade e Crescimento

O Estado Português, à semelhança de muitos outros da Zona Euro, está a atravessar algumas dificuldades para o equilíbrio das suas contas públicas, nomeadamente fruto da crise internacional que se fez sentir. Para inverter a situação foi apresentado um programa designado PEC –  Plano de Estabilidade e Crescimento.

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado esta segunda-feira pelo Governo aos partidos e aos parceiros sociais tem como principais linhas mestras o congelamento de salários na Função Pública até 2013, cortes nas despesas com pessoal, o aumento de impostos para rendimentos acima de 150 mil euros e a tributação de 20 por cento sobre mais-valias realizadas em bolsa. O documento prevê também que a taxa de desemprego seja de 9,3% dentro de três anos, contempla limitações a prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção – e, o alargamento do subsídio de desemprego. O adiamento de linhas de alta velocidade por dois anos e um encaixe de seis mil milhões de euros com privatizações são ainda medidas com vista a atingir um crescimento económico de 1,7 por cento e um défice de 2,8 por cento em 2013.

Anexamos o documento com as linhas mestras do programa e agradecemos os vossos comentários.

PEC

A Mulher nas famílias Monoparentais – Opinião de Maria Reina

No dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, cabe-nos fazer uma pausa para partilhar com todos algumas reflexões e angústias sobre o papel da mulher na sociedade actual.

As conquistas da mulher, neste último século, são sem dúvida inúmeras O seu papel e o seu reconhecimento na sociedade de hoje, em quase nada corresponde ao que era no início do século XX.

No entanto, sem ser femininista, pois esse no meu entender é uma postura, um defeito que tem atrapalhado a verdadeira igualdade de direitos entre sexos, convém ser realista e reconhecer que temos ainda muito caminho para percorrer e em diferentes frentes.

Homens e Mulheres são iguais, na diferença que separa os sexos. E a igualdade de género é mais do que uma igualdade de Direitos, é sim uma igualdade de reconhecimento efectivo da diferença e dos Direitos.

Das inúmeras situações em que ainda existe descriminação de género aberto ou camuflado, ocorreu-me neste dia, pensar e partilhar um problema silencioso, que afecta inúmeras mulheres deste mundo em geral e em Portugal em particular.

O empobrecimento da Mulher nas famílias monoparentais.

Não vou massacrar ninguém com um relato exaustivo de situações dramáticas, injustas e aberrantes. Penso que será mais útil, para todos os que efectivamente se preocupam com as questões de Igualdade de género, deixar meia dúzia de questões que nos levem a averiguar, reflectir e poder actuar.

_ Sabemos quantas mulheres toleram a violência doméstica, física ou psicológica, por questões de sobrevivência económica?

_ Sabemos quantas mulheres, depois de assumirem o poder paternal, ficam à mercê da sua sorte económica, por uma legislação obsoleta e geradora de descriminação?

_ Sabemos como funcionam os Tribunais de menores na regulação das Pensões de Alimentos?

_ Sabemos a verdadeira Matemática doméstica, que no quadro legislativo que temos, a Mulher tem de fazer para manter o nível de vida dos filhos a seu cargo?

_ E o consequente empobrecimento que esta sofre? Sabemos?

_ Sabemos quanto tempo se arrastam pelos Tribunais estes casos? Como é difícil reabrir processos, que um zeloso funcionário Judicial remeteu para o sótão, por entender que o caso já tratado uma vez, não sofreria mais alterações?

_ Sabemos (…) inúmeras questões. Quase tantas, como o número de processo que existe!

Foi esta reflexão, que no Dia Internacional da Mulher me pareceu importante partilhar e deixar no fórum de discussão deste ano, que por acaso é O Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social.

Dia Internacional da Mulher 8 de Março

 

O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de Março tem origem nas manifestações femininas por melhores condições de trabalho e direito de voto, no início do século XX, na Europa e nos Estados Unidos.

A data foi adoptada pelas Nações Unidas, em 1975, para lembrar tanto as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres como as discriminações e as violências a que muitas mulheres ainda estão sujeitas em todo o mundo.

A ideia da existência de um dia internacional da mulher foi proposta no  século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina em massa, na indústria.

As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. As operárias em fábricas de vestuário e indústria têxtil foram protagonistas de um desses protestos contra as más condições de trabalho e os baixos salários, em 8 de Março de 1857, em Nova Iorque.

Muitos outros protestos ocorreram nos anos seguintes, destacando-se o de 1908, quando 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque, exigindo a redução de horário, melhores salários e direito ao voto.

 A 25 de Março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores – a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de Setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário colectivo como sendo o facto que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920, mas esmoreceu, sendo revitalizado pelo movimento feminista da década de 1960.

Em1975 foi designado como o Ano Internacional da Mulher por deliberação da ONU.

DECLARAÇÃO DE KONIGSWINTER 2010 – Plataforma Igualdade Oportunidades

 

Nós, membros da Plataforma de Igualdade de Oportunidades de EZA, reunidos em Königswinter no seminário intitulado «Flexibilidade com segurança» – trabalhadores jovens e de idade e os desafios de flexissegurança e as suas chances e riscos», estamos a debater sobre o apoio à estratégia de flexissegurança e uma presença melhor e mais justa de trabalhadores do sexo feminino no mercado de trabalho europeu. Actualmente o conceito de flexissegurança está a desenvolver-se e passos práticos estão a ser dados por governos e empresas com parceiros sociais para o implementarem.

Neste respeito, precisamos de nos basear numa boa estrutura legal e em diálogo social para incorporarmos flexissegurança nas políticas sociais nos níveis europeu, nacional, de filial e da empresa. 

Portanto, os membros da IPEO enfatizam a necessidade de expandir e aprofundar a prática de flexissegurança nos nossos próprios países. EZA será o espaço para harmonizarmos as nossas acções em total reconhecimento do modelo social europeu.

Com base no supracitado durante o seminário de Königswinter, definimos várias acções importantíssimas referentes à flexissegurança, a saber:

– a flexissegurança deve apoiar a reconciliação da família e do trabalho tanto para as mães quanto para os pais por meio de disposições flexíveis de tempo para o trabalho

– a segurança no emprego garante uma melhor perspectiva incluindo trabalho atípico

– transferência de boas práticas entre os respectivos países para modernizar o sistema de segurança social pelo reconhecimento das férias de maternidade e de paternidade para o tempo de serviço e cálculo da pensão

– assegurar as formas contratuais contra trabalho segmentado para grupos vulneráveis como trabalhadores menos qualificados, trabalhadores mais velhos, especialmente mulheres e trabalhadores informais, etc.

–  em respeito ao capital humano, apoiaríamos medidas de educação contínua que ajudam os desempregados a se reintegrarem no mercado de trabalho o tanto quanto possível de acordo com as suas habilidades

– apoio institucional externo de transição segura entre empregos

–   são necessárias medidas activas de mercado de trabalho, por exemplo, promover o financiamento das microempresas assim como incentivar iniciativas empreendedoras que atendem a uma nova necessidade da sociedade

Nós, reunidos em Königswinter no seminário de flexissegurança de EZA entre os dias 8 e 10 de Janeiro de 2010, apoiamos a expansão de estratégias de flexissegurança através de seminários sobre igualdade de oportunidades e outras actividades iniciadas individual ou colectivamente.

Königswinter, 10 de Janeiro de 2010 

PIO – Plataforma para Igualdade e Oportunidades constituída por organizações do EZA – Centro Europeu de Trabalhadores

 

 

A PIO – Plataforma para Igualdade e Oportunidades (Plataforma constituída por organizações do EZA – Centro Europeu de Trabalhadores) realizou em Konigswinter – Alemanha entre 08 e 10.01.2010, o Seminário subordinado ao tema “ Flexibilidade com Segurança – Trabalhadoras Jovens e Adultas perante os desafios da Flexisegurança “.

Presentes Maria Reina Martin da Fidestra e José Manuel Pessanha da FTDC.

 No âmbito deste encontro, foram debatidos exaustivamente os seguintes temas:

   – Flexisegurança no mundo laboral: como se estrutura nas empresas a flexibilidade do mundo laboral?

   – Flexisegurança e a política europeia de emprego – novos enfoques a fim de fomentar a igualdade de oportunidades para as trabalhadoras.

 – Trabalhadoras jovens e adultas ante os desafios da flexisegurança e sobre as possibilidades e riscos que advêm dos mesmos.

 Sobre este último tema, foram apresentadas as realidades existentes na Roménia, Itália e Portugal.

Quanto a eventuais custos da flexisegurança, a realidade é que Portugal, em muitos aspectos já não anda muito longe disso. Não nos podemos esquecer que o actual regime de protecção no desemprego já é razoavelmente generoso, sendo mesmo possível a criação de empresas com o dinheiro do subsídio, e terminado o período do subsídio de desemprego, existe o Rendimento Social de Inserção a que se pode ainda recorrer e beneficiar.

 Mas é este modelo que precisamos e queremos e será ainda adequado ao modelo económico e social do país? As falhas no nosso sistema, se se quiser copiar o modelo Dinamarquês, além da óbvia necessidade de liberalização do mercado de trabalho, prendem-se essencialmente com a formação.

 Pelas palavras de Poul Nyrup Rasmussen (o criador da ideia da flexisegurança), uma das obrigações de quem recebe subsídio de desemprego é, ou encontrar emprego, ou se não o conseguir, inscrever-se numa formação que lhe permita aumentar a sua empregabilidade (em vez de estar em casa à espera de um emprego caído do céu).

 Estas medidas já estão legalmente implementadas e são imperativas no contracto estabelecido entre o desempregado e o sistema de protecção social.

O mercado de trabalho é ainda mais adverso para as mulheres e para os jovens. Numa economia fragilizada a tendência para a desregulamentação das condições de trabalho é uma pressão constante que devemos impedir e combater. Enquanto componente da flexisegurança, a flexibilização dos contratos de trabalho, com a facilitação dos despedimentos, deve ter em conta a perspectiva do empregador e do empregado, sendo concretizada através de legislação definida com a participação das organizações laborais. Mas este não é o momento.

Para terminar, foi elaborado um documento contendo todas as conclusões saídas dos diversos debates temáticos, por forma a ser apresentado à União Europeia, servindo como uma base de trabalho e análise sobre os temas mencionados.